Tudo sobre o PIS/Pasep Dúvidas Frequentes

Baixar PDF

Nesta sessão você vai poder tirar todas as suas dúvidas e encontrar respostas sobre o calendário do pis/pasep e também sobre quem tem direito a receber o benefício concedido pelo governo federal. 

Quem tem direito ao Abono Salarial?
Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às condições listadas abaixo: Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ), remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício; Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no anobase considerado para apuração; Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Qual é o valor do Abono Salarial?
O Abono Salarial equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento.

O Abono Salarial fica disponível para saque o ano inteiro? 
Não. O período de pagamento é definido anualmente no início do exercício financeiro no mês de Julho de cada ano. Consulte o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS.

Onde encontro o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial?
O Calendário está disponível nas Agências da Caixa, Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, afixado em locais de grande movimentação e na internet nas páginas da CAIXA e do Ministério do Trabalho e Emprego.

O que acontece se eu não receber meu Abono Salarial?
O valor do Abono Salarial não sacado durante o calendário anual de pagamentos é devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Como receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PIS com o Cartão do Cidadão?
Com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada, é possível receber o valor do Abono ou dos Rendimentos nos seguintes locais:
  • Nos terminais de autoatendimento da CAIXA;
  • Nas Lotéricas; Nos correspondentes CAIXA Aqui.
Como receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PIS sem o Cartão do Cidadão?
Para quem não tem o Cartão do Cidadão, o valor do Abono Salarial ou dos Rendimentos do PIS pode ser recebido em qualquer agência da CAIXA mediante apresentação de um documento de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode solicitar o Cartão do Cidadão e cadastrar a senha.

Existem outras formas de receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PIS? 
Sim. A CAIXA pode antecipar o pagamento do benefício por meio do crédito direto em conta individual com movimentação mantida na CAIXA: conta-corrente, poupança ou conta CAIXA Fácil. Também há a disponibilização do crédito diretamente no contracheque daqueles trabalhadores cujos empregadores firmaram o convênio CAIXA PIS-Empresa.

Faça uma Pergunta:

One Comment

Fazer uma pergunta:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *